¦ Acordo de Prorrogação [+]
Período: 5 anos durante o emprego, até 2 anos após a rescisão.
Fundamentação: CF, art. 7º, XXIX.
¦ Atestado Médico [+]
Período: 5 anos durante o emprego, até 2 anos após a rescisão.
Fundamentação: CF, art. 7º, XXIX.
¦ Autorização para desconto não previsto em lei [+]
Período: 5 anos durante o emprego, até 2 anos após a rescisão.
Fundamentação: CF, art. 7º, XXIX.
¦ Aviso Prévio [+]
Período: 2 anos
Fundamentação: CF, art. 7º, XXIX
¦ CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados [+]
Período: 3 anos a contar da data da postagem.
Fundamentação: Port. MTb nº 2.115/99, art. 1º, § 2º.
¦ Comprovante de Cadastramento PIS/PASEP [+]
Período: 10 anos.
Fundamentação: Dec.-lei nº 2.052/83, arts. 3º e 10.
¦ Declaração de Instalação (NR-2 - Port. 3.214/78) [+]
Período: Indeterminado
Fundamentação: Não há.
¦ Documentação sobre imposto de renda na fonte [+]
Período: 7 anos.
Fundamentação: Art. 174 do CTN.
¦ Exames Médicos [+]
Período: 20 anos, no mínimo, após o desligamento do empregado.
Fundamentação: Portaria nº 3.214/78, NR 7.
¦ FGTS - GFIP - GRFC [+]
Período: 30 anos.
Fundamentação: Decreto nº 99.684/90.
¦ Folha de votação de eleição da CIPA [+]
Período: 5 anos.
Fundamentação: Portaria nº 3.214/78, NR 5.
¦ GRCS - Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical [+]
Período: 5 anos.
Fundamentação: CTN - Lei nº 5.172/66, art. 174.
¦ GPS e toda documentação previdenciária quando não tenha havido levantamento fiscal. (Folha de pagto) [+]
Período: 10 anos, exceto na hipótese de dolo, fraude ou simulação, o INSS poderá a qualquer tempo apurar.
Fundamentação: Decreto nº 3.048/99, art. 348.
¦ Livro de Atas da CIPA [+]
Período: Indeterminado.
Fundamentação: Não há.
¦ Livro de Inspeção do Trabalho [+]
Período: Indeterminado.
Fundamentação: Não há.
¦ Mapa Anual de Acidente de Trabalho [+]
Período: 5 anos.
Fundamentação: Portaria nº 3.214/78, NR 4.
¦ Pedido de Demissão [+]
Período: 2 anos.
Fundamentação: CF, art. 7º, XXIX.
¦ Rais [+]
Período: 10 anos.
Fundamentação: Dec.-lei nº 2.052/83, arts. 3º e 10.
¦ Recibo de abono de férias [+]
Período: 5 anos, durante o emprego até 2 anos após a rescisão.
Fundamentação: CF, art. 7º, XXIX.
¦ Recibo de adiantamento salarial [+]
Período: 5 anos durante o emprego, até 2 anos após a rescisão.
Fundamentação: CF, art. 7º, XXIX.
¦ Recibo de entrega da Comunicação de Dispensa - CD (Seguro-Desemprego) [+]
Período: 5 anos.
Fundamentação: Resolução CODEFAT nº 71/94.
¦ Recibo de gozo de férias [+]
Período: 5 anos durante o emprego, até 2 anos após a rescisão.
Fundamentação: CF, art. 7º, XXIX.
¦ Recibo de pagamento de salário [+]
Período: 5 anos durante o emprego, até 2 anos após a rescisão.
Fundamentação: CF, art. 7º, XXIX.
¦ Registro de Empregados [+]
Período: Indeterminado.
Fundamentação: Não há.
¦ Registro de segurança de caldeiraria [+]
Período: Indeterminado.
Fundamentação: Não há.
¦ Salário-Educação - Documentos de convênios [+]
Período: 10 anos.
Fundamentação: Dec.-lei nº 1.422/75, art. 1º, § 3º.
¦ Solicitação de abono de férias [+]
Período: 5 anos durante o emprego, até 2 anos após a rescisão.
Fundamentação: CF, art. 7º, XXIX.
¦ Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho [+]
Período: 2 anos.
Fundamentação: CF, art. 7º, XXIX.
¦ Vale-transporte [+]
Período: 5 anos durante o emprego, até 2 anos após a rescisão.
Fundamentação: CF, art. 7º, XXIX.
